A Memorando de Entendimento MoU descreve um acordo bilateral ou multilateral entre duas ou mais partes.
Expressa uma convergência de vontades entre as partes, indicando uma linha de ação comum pretendida.
Um memorando de entendimento (MOU) pode ser usado como uma confirmação dos termos acordados quando um acordo oral não foi reduzido a um contrato formal. Também pode ser um contrato usado para estabelecer os princípios e diretrizes básicas sob os quais as partes trabalharão juntas para atingir seus objetivos.
É frequentemente usado nos casos em que as partes não implicam um compromisso legal ou em situações em que as partes não podem criar um acordo juridicamente vinculativo.
É uma alternativa mais formal para uma folha de termo.
Se um documento constitui um contrato vinculativo depende apenas da presença ou ausência de elementos jurídicos bem definidos no texto próprio do documento, o chamado quatro cantos.
Os elementos exigidos são: oferta e aceitação, contraprestação e intenção de obrigar-se legalmente animus contrahendi.
Nos EUA, as especificidades podem diferir ligeiramente dependendo se o contrato é para bens (se enquadra no Uniform Commercial Code [UCC]) ou serviços (se enquadra na lei comum do estado).
Dentro de uma empresa ou agência governamental
Muitas empresas e agências governamentais usam MoUs para definir um relacionamento entre departamentos, agências ou empresas de capital fechado.
